ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, 22.10.1990.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Heriberto Back. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Leão de Medeiros que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária e da Trigésima Primeira Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adroaldo Correa, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Airto Ferronato, 06 Emendas ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 47/90 (Processo nº 915/90); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/90 (Processo nº 1739/90); pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências. Ainda, foram apregoados o Ofício nº 616/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, e os Projetos de Lei do Executivo nºs 63/90 (Processo nº 2124/90); 64/90 (Processo nº 2125/90). Do EXPEDIENTE constaram o Ofício nº 686/90, do Gerente Regional da Companhia Brasileira de Alimentos, COBAL, e Cartão do Comandante Militar do Sul. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA ESPECIAL, ORÇAMENTO. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 49, 50, 51, 52 e 55/90, todos discutidos pelos Vereadores Airto Ferronato e João Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legis1ativo nºs 130, 131, 144, 145/90, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 27 e 28/90, o Projeto de Lei do Executivo nº 62/90; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 201/89, os Projetos de Lei do Executivo nºs 58, 60 e 59/90, o Projeto de Resolução nº 42/90 e o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 23/90; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 124, 126, 129, 125 e 127/90; os Projetos de Lei do Executivo nºs 53, 54 e 57/90. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Elói Guimarães, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e dois a vinte e quatro do corrente mês. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Nereu D'Ávila e, informando que S. Exª já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Também, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando Licenças para Tratar de Interesses Particulares: do Ver. Décio Schauren, para o período de trinta e um de outubro a dois de novembro; do Ver. Gert Schinke, para o período de três a cinco de novembro; do Ver. Clóvis Ilgenfritz, para o período de seis a oito de novembro; do Ver. José Alvarenga, para o período de nove a onze de novembro do corrente ano. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovada a Redação Final ao Projeto de Resolução nº 17/90. Em Discussão Geral e Votação estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nºs 82, 97 e 104/90, que tiveram adiadas suas discussões e votações por uma Sessão, a Requerimentos, aprovados, dos Vereadores João Motta, Luiz Machado e Luiz Braz, respectivamente. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 77/90; 84/86; 181/89; 78, 79, 112, 100, 113 e 114/90 e o Projeto de Resolução nº 34/90. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Cyro Martini, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 77/90; do Ver. Dilamar Machado, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 100/90; do Ver. Jaques Machado, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 78/90, 84/86 e 181/89; do Ver. João Motta, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 112, 113 e 114/90; da Verª Letícia Arruda, com relação ao Projeto de Resolução nº 34/90 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 79/90. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Ervino Besson, solicitando que seja encaminhado telex ao Sr. Presidente da República, solicitando a viabilidade da liberação do dinheiro bloqueado pelo Banco Central, através do Plano Collor, aos portadores de AIDS; do Ver. Airto Ferronato, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 136/89 seja retirado, nos termos do artigo 146 do Regimento Interno; do Ver. Décio Schauren, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 62/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; do Ver. Elói Guimarães, solicitando que o Projeto de Resolução nº 42/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; do Ver. João Dib, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 144/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Dilamar Machado solicitou que o Projeto de Resolução nº 41/90 seja votado ainda hoje, viabi1izando-se a entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Orlando Silva durante a festa de comemorações dos seus oitenta anos, a ocorrer esta semana. Falou da falta de segurança observada no cruzamento da Rua Felisberta Martins com a Av. Juscelino Kubitschek, dizendo existir uma sinaleira desativada na Av. Farrapos, a qual poderia ser deslocada para o referido cruzamento. Comentou o estado miserável em que vive a comunidade da Vila Tripa, lembrando convênio firmado entre o DMAE e a SEAC, há dois anos, para a construção de casas populares e sugerindo o uso dos recursos provenientes deste convênio para transferência da comunidade da Vila Tripa para terreno já urbanizado localizado na Chácara da Fumaça. Discorreu sobre o Projeto Humaitá, do DMAE, o qual visa a construção de casas populares. O Ver. Heriberto Back solicitou aos demais Vereadores da Casa que busquem o encaminhamento ao Executivo Municipal, de projetos visando um maior aproveitamento da área agrícola de Porto Alegre, destacando o grande número de produtos primários consumidos na Cidade e originários de outros Estados. Sugeriu o aproveitamento dos trabalhadores marginalizados do Município, muitos dos quais são ex-agricultores, na criação de agrovilas para abastecimento da Cidade. Atentou para os baixos custos de infra-estrutura que exigiria a criação dessas vilas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib, dizendo ter sido procurado por moradores da Av. Mostardeiro, face a possibilidade de instalação de tendas comerciais no Parque Moinhos de Vento, alertou para os transtornos que resultariam dessa medida, solicitando que a mesma não chegue a ser concretizada. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Omar Ferri reportou-se aos pronunciamentos dos Vereadores Dilamar Machado e Heriberto Back, referentes aos problemas enfrentados pelas comunidades das vilas periféricas de Porto Alegre. Analisou as causas e conseqüências da crescente marginalização do nosso povo, atentando para a necessidade de medidas governamentais, a nível federal, para a solução do problema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri deu continuidade ao seu pronunciamento em Explicações Pessoais, acerca da crescente marginalização observada nas áreas urbanas, salientando para a necessidade de que tal problema não seja simplificado mas, isso sim, analisado em toda a sua complexidade. Afirmou não ter o Governo Federal intenção de solucionar essa questão, classificando-se como “pessimista” em sua visão do “futuro do nosso País”. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Antonio Hohlfeldt falou sobre o livro “O rabo do gato – SOS São Pedro”, analisando o trabalho realizado pela Jorn. Lourena Emil Abrahão, de divulgação das condições precárias em que vivem os internos do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Declarou que mais do que um problema psiquiátrico, esse hospital representa um problema social, tendo em vista atender, em sua grande maioria, a paciente de baixa renda. Sugeriu a transformação dessa entidade em hospital-escola, bem como a criação de uma Comissão na Casa para acompanhamento do assunto. E o Ver. Heriberto Back teceu comentários sobre as discussões realizadas na Casa, quando da votação do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Deu continuidade a seu pronunciamento em Grande Expediente, acerca da utilização de agricultores vindos do interior na criação de agrovilas que se destinem ao abastecimento da Cidade. Declarou não considerar tal trabalho “fácil”, mas necessário para a amenização do quadro de miserabilidade em que vive a população das vilas periféricas de Porto Alegre. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Havendo “quorum”, passaremos à

PAUTA ESPECIAL – ORÇAMENTO

DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1955/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/90, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Habitação para o exercício econômico-financeiro de 1991.

PROC. Nº 1956/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/90, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 1991.

PROC. Nº 1957/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/90, que estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação de Educação Social e Comunitária para o exercício econômico-financeiro de 1991.

PROC. Nº 1958/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/90, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Água e Esgotos para o exercício econômico-financeiro de 1991.

PROC. Nº 1961/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/90, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício de 1991.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, para discutir a Pauta Especial.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, passei neste final de semana fazendo alguns cálculos a respeito do orçamento municipal apresentado pelo Executivo a esta Casa e cheguei a alguns valores que gostaria de expor neste momento.

Em primeiro lugar a proposta orçamentária da Administração Direta para 1991 atinge 24 bilhões e 900 milhões de cruzeiros. Esses valores são nominais e relativos a agosto de 1990.

Neste exercício não se pode esquecer que nós estamos autorizando uma indexação dos valores do orçamento municipal através de uma unidade de referência criada neste ano, a Unidade de referência orçamentária municipal de Porto Alegre. A minha exposição é a seguinte: se nós temos 24 bilhões e 900 milhões nominais em agosto, numa inflação projetada de 10% ao mês, de agosto a dezembro, isto significa que em 1º de janeiro nós já estaremos aprovando uma proposta orçamentária de 36 bilhões e 354 milhões de cruzeiros. Se fizer para 1991 uma inflação média entre 9 e 10% ao mês, isto implica que nós teríamos para o ano de 1991 não mais 24 bilhões, mas sim 87 bilhões, 185 milhões de cruzeiros, inflação projetada em torno de 250. Isto dá 9,5% ao mês, numa inflação média, 9,5% ao mês. Muito bem, isto seria o primeiro aspecto desta minha avaliação, que pela primeira vez nós estamos aprovando um orçamento, com valores bem acima dos valores nominais constantes do orçamento.

A minha colocação é que dentre uma série de outras coisas que nós temos nós poderíamos colocar o seguinte: para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que tinha uma dotação de 4,7%, ela passou a ter, atualmente, 3,3%, enquanto para a Secretaria de Governo do Prefeito e para o Gabinete do Prefeito nós teríamos 2,7% do orçamento. Ou seja, enquanto se diminuiu recursos para a Câmara de Vereadores, se aumentou recursos para o Gabinete do Prefeito e para a Secretaria de Governo do Prefeito Municipal. E gostaria mais de dizer o seguinte: por estes dados, pela projeção que fiz, isto significa aproximadamente o seguinte: que se estaria aprovando valores na Câmara Municipal em torno de 2 bilhões 877 bilhões, com estes 3,3%. E para o Gabinete do Prefeito e Secretaria do Governo, 2 bilhões, 353 milhões.

Dá para se fazer a seguinte exposição: na Câmara de Vereadores, em 1990 se atribuíram 232 milhões 543 mil, 4,7%. Se está atribuindo agora 831 milhões e 400 mil cruzeiros, isto significa 3,3%, o que implicou um crescimento de 3,57 vezes em relação a 1990/91. Para o Gabinete do Prefeito, que tinha 34milhões, ou seja 0,7% em 1990, nós temos hoje, 216 milhões, que dá 0,9%, ou seja, cresceu. O Gabinete do Prefeito cresceu de 1990 para 1991, seis vezes. A Secretaria do Governo tinha 79 milhões que era 1,6%, hoje temos 439 milhões, que é 1,8%, também cresceu. E, diga-se de passagem, cresceu 5,54 vezes. Apenas num comparativo simples, nós vamos ver que a Secretaria de Obras diminuiu, ou seja, tinha 9,7% em 1990 e nesse semestre 9,2%, então não entendi por que, e ainda nós não chegamos a avaliar internamente os valores, porque se aumentaram verbas do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo, e, veja bem, o somatório desses dois itens dá quase o somatório de todo o Poder Legislativo, 3,3%, porque que se aumentaram verbas para o gabinete do Prefeito e para a Secretaria do Governo em valores bem maiores do que outros itens: inclusive se diminuíram verbas comparativamente para a Secretaria de Obras, ou seja, 9,7 para 9,2, ou seja, mais um dado aí, cresceu 4,74 vezes Secretaria de Obras, e 6,20 vezes o gabinete do Prefeito. Gostaria de dizer o seguinte: com o meu cálculo inicial estimado, se estão certas estas projeções, para o gabinete do Prefeito em valores, vamos dizer, projetados, nós estaríamos aprovando 784 milhões de cruzeiros. Para a Secretaria de Governo nós estaríamos aprovando também naquela minha velha tese, numa projeção de 10% ao mês de agosto a dezembro, e mais uma projeção entre 9 e 10% em 1991, nós estaríamos aprovando hoje para a Secretaria do Governo 1 bilhão, 569 milhões de cruzeiros, somando-se a Secretaria de Governo e o gabinete do Prefeito, 2 bilhões, 353 milhões, data vênia, é muito dinheiro na minha tese. Vamos tirar daí e colocar em obras, DMAE, DMLU, DEMHAB etc.: é a minha primeira proposta.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de não só questionar V. Exª, seus dados são corretos, mas questionar o governo municipal. Em primeiro lugar com relação à Câmara Municipal de Porto Alegre, gostaria que V. Exª, em números aproximados ou absolutos, nos dissesse qual a redução orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 1991, e se existe alguma justificativa na proposta para reduzir o percentual orçamentário da Câmara Municipal. Em segundo lugar, também concordo com V. Exª que é muito dinheiro para o gabinete do Secretário do Governo, que é um gabinete meramente político e que esta questão de verba extrapolada para gabinete político implica de forma direta em aplicação na chamada propaganda de governo, que é algo que a própria comunidade brasileira hoje está procurando evitar. Em terceiro lugar, pergunto a V. Exª, como Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, qual o caminho que os Vereadores têm e devem seguir para alterar estes números antes da votação desta proposta?

O Sr. Valdir Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Até para que os companheiros Vereadores achassem que a Casa não estaria atenta, principalmente a Mesa, com a redução do orçamento que está sendo encaminhado pelo Sr. Prefeito, a Câmara está recebendo uma receita de 3,3, significando uma grande redução, nós encaminhamos um pedido de 1 bilhão e 69 milhões, o Prefeito encaminha para o nosso orçamento 831 milhões, diminuindo 22,3% do nosso pedido, Ver. Dilamar Machado. Fazendo uma comparação do nosso orçamento com o seu gabinete – do Prefeito – o nosso orçamento é de 831 e o do Prefeito é de 784 - tem uma diferença de 17 milhões, quer dizer, não tem cabimento, mas inclusive para o dia que estaríamos discutindo eu chamava a atenção dos Srs. Vereadores, até porque nem todos tinham o orçamento em mãos, para que já na primeira Sessão possamos estar discutindo não só a questão da Câmara como os outros orçamentos, os das autarquias e até mesmo o da Centralizada. No meio deste orçamento os Srs. Vereadores vão reparar que o Prefeito está tirando aquele espaço que temos de discutir, de votar suplementações de verbas. Se não prestarmos atenção, vamos terminar assinando uma ficha em branco para que ele, em suas suplementações, não passe pela Câmara. Ai é um decreto e eu não sei o que nós estaremos fazendo aqui. Mas temos que ir devagar. É a primeira Sessão. Mas nós também estamos atentos. Meus cumprimentos pelo pronunciamento e obrigada pela oportunidade.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu gostaria de dizer, também, que com relação a esta inviabilização de apresentação e avaliação de suplementações, já apresentei à Casa emendas a todos os projetos, que limitam em muito aquela autorização já constante de 25%. Não é possível se aprovar um orçamento, indexados os valores, autorizando-se a correção pela inflação. E mais, autorizando-se no próprio orçamento a possibilidade de suplementação de até 25% do orçamento. No nosso caso, estamos apresentando, reduzindo drasticamente estes itens.

Com relação às colocações do Ver. Dilamar Machado, quero dizer o seguinte, que o caminho para se fixar este orçamento, é nós, na nossa Comissão de Orçamento e Finanças e mais todos os Vereadores, em particular, estudarmos uma proposta para se diminuir sensivelmente esses gastos que estão autorizados em termos de gabinete do Prefeito, em termos de Secretaria de Governo. Entenda o seguinte: por que se aumentaram 4,74 vezes os recursos da Secretaria de Obras, se aumentou, por outro lado, 6,26 as verbas do Gabinete do Prefeito e 5,54 vezes as verbas da Secretaria de Governo. Como já disse: no meu entendimento é muito dinheiro para o Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Governo. E isto vamos estudar com carinho para apresentar propostas para reduzir verbas destas rubricas e apresentar projetos sociais, para que destes recursos decorram obras públicas para a Cidade de Porto Alegre.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na dúvida, gostaria de que V.Exª, se pudesse, informasse ao Plenário, a justificativa destas quantias vultosas para o gabinete do Prefeito e para a Secretaria do Governo. Se há uma justificativa ou se há um quadro demonstrativo de despesas em que será aplicada esta verba que o orçamento considera necessária.

O SR. AIRTO FERRONATO: Apenas para dizer o seguinte: não há uma justificativa plausível e pelo que se viu internamente dos dados apresentados a nível, por exemplo, de Secretaria de Governo, nós vamos ver o seguinte, que praticamente 95% dos recursos previstos no orçamento, eles são recursos para serem consumidos em despesas correntes daquela Secretaria, ou seja, não há uma justificativa plausível para se dizer por que se aumentaram tanto assim os recursos destas verbas. Lembro que, em 1989, apresentei uma emenda tirando verbas do Gabinete do Prefeito e direcionando para o DMAE, então fizemos uma emenda nesse sentido e acho que o momento agora é de se estudar para também mais uma vez retirar verbas dessas duas unidades e distribuí-la em outros setores da administração pública.

O Sr. Omar Ferri: Talvez seja uma tática do próprio chefe do Executivo para depois usar em créditos especiais.

O SR. AIRTO FERRONATO: É possível, agora, acontece que para que isso seja possível seria necessário então reduzir-se toda a possibilidade de crédito especial no orçamento e fazer com que todos os créditos especiais passem por esta Casa. Isso eu acho que há possibilidade de fazer. Então, basicamente, era isso que gostaria de dizer, que em função do indexador nós temos hoje uma condição de avaliar os percentuais médios de inflação do ano, que é bastante difícil, mas se estiverem certos estes percentuais de 9 a 10%, nós estamos aprovando um orçamento só para a Administração Centralizada de 87 milhões de cruzeiros e não 24 bilhões como consta no orçamento hoje. E mais, estamos aprovando, é mais um dado que estou incluindo, dois bilhões de cruzeiros apenas para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, ou seja, 2,7% do orçamento total. Estes dois dados, chamo a atenção especial, chamo a atenção para estes dois órgãos administrativo-orçamentários, comparativamente, sem nenhuma observação e uma razão mais coerente para estes acréscimos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de ler o art. 77. Há uma deferência do Ver. Vieira da Cunha no sentido de que se viabilizasse a cedência do seu tempo ao Ver. Airto Ferronato, e não foi possível, pois o art. 77 diz o seguinte: As inscrições para a Pauta e Explicação Pessoal são intransferíveis, por isto não foi possível a cedência do tempo ao Ver. Airto Ferronato.

Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Dizia, com todo o entusiasmo, o Ver. Airto Ferronato, nesta tribuna, que “apenas” a Secretaria do Governo e Gabinete do Prefeito levam 3,7 do Orçamento. É preciso que se conheça o que é a Secretaria do Governo para até achar que ela está recebendo pouco em relação ao Gabinete do Prefeito, porque a Secretaria do Governo é uma das Secretarias mais importantes do Município. Sem dúvida nenhuma, o serviço que ela presta, pela atividade que ela desempenha e a ela compete a Guarda Municipal – não sei se o Dr. Olívio passou para a Secretaria da Administração sem ter vindo para esta Casa - Junta de Alistamento Militar e todo o Expediente da Prefeitura que aqui tramita. Se ela recebe com todo o quadro de funcionários que tem, 1,8, quem está recebendo muito é o Gabinete do Prefeito, com 0,9, que tradicionalmente ficava em 0,6, 0,7 e não ultrapassava isso.

Então, eu só queria fazer este reparo quanto à grandiosidade que presta a Secretaria do Governo, além de que ela tem muito de responsabilidade sobre a EPATUR. Então, me parece, que 1,8 não é um valor de assustar. Mas cumprimentos à Administração Popular que este ano tem o DEP 3,1 do orçamento para melhorar os problemas de alagamento da Cidade. É que nós passamos a pagar taxa de esgoto pluvial e parece uma coisa muito perigosa. Eu acho que aqueles que têm as suas casas inundadas agora podem recorrer à Administração Popular e receberem a indenização, porque estão pagando esgoto pluvial. Eu lembro que se a CEEE cria um problema no nosso refrigerador, no nosso transformador, na nossa televisão, rádios e ou eletrodomésticos em geral, por excesso de carga, nós vamos à CEEE e a CEEE é obrigada a indenizar. É uma coisa muito perigosa, mas, em todo o caso, está dando 3,1 para terminar com os alagamentos que recentemente foram extremamente sérios.

Em relação à Câmara Municipal, nós aprovamos as Leis de Diretrizes Orçamentárias dizendo que no máximo a Câmara custaria 5% à Prefeitura, do Orçamento da Prefeitura, e eu quero lembrar que há 20 anos atrás ela custava só um por cento e a Assembléia Legislativa está agora enfrentando problemas também pelo excesso de gasto, porque ficam muito preocupados com o vencimento dos Deputados, com o vencimento dos Vereadores e esquecem do conjunto todo.

Então nós aprovamos aqui uma lei que limita no máximo de 5%. O Presidente mostrou, aqui, que havia pedido 1 bilhão e 36 milhões e que o Prefeito destinou ao Legislativo 830 milhões. Então, na realidade, nós temos uma diferença muito grande entre o que o Prefeito deu e o que a Diretoria de Orçamento da Câmara pediu. Mas o Prefeito alega que pretendeu dar perto dos 5%, mas que a FRACAB, a UAMPA, as entidades representativas da comunidade que aqui encheram o Plenário desta Casa, e agrediram apenas o PDS, disseram ao Prefeito que ele tinha que dar menos do que 4%, porque 4% era muito para pessoas que não faziam nada. Então o Prefeito deu 3,3%.

Mas é claro, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que também não podemos deixar o Prefeito gerir o orçamento da maneira que ele entender que seja, esquecendo que existem os representantes do povo, com a responsabilidade de fazer com que a Casa acompanhe muito de perto tudo o que ocorre. E neste sentido a Bancada do PDS está apresentando uma série de emendas para que nós possamos ajudar a melhorar a peça de ficção, esse é o nome dado pela AP ao orçamento. E é tão peça de ficção que eu nunca vi acontecer. Nós estamos ai na outra Pauta com um Projeto de Lei do Executivo abrindo créditos de 708 milhões no DMAE, e, pasmem os senhores, o superávit do DMAE este ano será maior do que os 708 milhões de cruzeiros. O meu professor Antenor Wink Brum, dando uma aula de orçamento no tempo em que eu era aluno de engenharia, dizia que orçamento deve ser equilibrado. Agora, se não puder ser equilibrado deve ser deficitário, porque orçamento superavitário é sinal de burrice, é desrespeito ao povo. E o DMAE é que dizia aqui para nós, e nos levou a aprovar uma série de contas, que estava mal e que não tinha recursos, e nós, com a cautela de quem gosta da Cidade, com a preocupação de quem não quer que sejam criados problemas, temos agora que ter a tristeza de receber um documento do Prefeito pedindo suplementação de verba e dizendo que, além desta suplementação, porque previram receita e despesa até o fim do ano, cerca de 700/800 milhões de cruzeiros vão sobrar no DMAE. Eu nunca tinha visto, em administração pública, sobrar tanto dinheiro. É possível até que sobre, no balanço do fim do ano, mas já estão prevendo agora. Por que então há tantas fugas d`água na Cidade e ninguém faz nada, só se critica o passado? Então, fazer o orçamento continua sendo uma coisa muito delicada, muito importante. Não pode e não deve ser uma peça de ficção. É claro que, com a inflação, nós temos que ter surpresas até, de vez em quando, mas eu quero lembrar que, no ano passado, em março ou abril, para um orçamento de 126 milhões, com um déficit de 13, eu dizia que a Prefeitura arrecadaria 400 milhões, e não arrecadou 401, nem 399, arrecadou 400 milhões, e que não gastaria com pessoal tudo aquilo que vinha dizendo. Então, nós estamos cansados de receber informações que não correspondem à realidade. E é por isto que o Prefeito e o Secretário da Fazenda vivem dizendo que é uma peça de ficção. Mas é difícil nós entendermos esta ficção, tão difícil que ele nos manda balancetes, nos dá outros dados diferentes dos que nos forneceu nos balancetes. Realmente, a Câmara está enfrentando um momento extremamente sério, importante, e é por isto que eu já queria que fosse iniciado o debate na semana passada, para que todos os Vereadores se interessem, e muito, por esta peça, que é o orçamento e que eu acho que não deve ser de ficção. Eu acho que está feito dentro dos ditames que nós colocamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, algumas coisas que nós podemos alterar e outras que, até por desentendimento nosso, não foram alteradas, mas que estão vigendo, em razão da aprovação da quase totalidade dos Vereadores desta Casa. Nós encaminhamos à Mesa uma série de emendas aos orçamentos da administração centralizada e das autarquias. Já que se cria uma unidade de referência orçamentária municipal, não há por que permanecer ou se incluir, por exemplo, a possibilidade de suplementar em 25% , estamos reduzindo a 5%, e umas outras medidas que, por certo, juntamente com propostas de outros Vereadores, enriquecerão, sem dúvida nenhuma, esta peça, que é o orçamento. Também estou propondo uma emenda no sentido de que 220 milhões de cruzeiros sejam retirados, diminuindo o déficit, porque 220 milhões de cruzeiros para aumentar o capital da CARRIS é muito dinheiro. A CARRIS está muito bem, obrigado, está sobrando dinheiro, não tem que aumentar o capital, e se não está sobrando, ela está muito mal, também não vamos botar dinheiro fora, porque já andei olhando se não tem nada para a SOPAL. Também estou pedindo que seja retirada do orçamento, para diminuir o déficit, uma contribuição de 18 mil cruzeiros para a Associação Nacional do Índio. Aqui em Porto Alegre não tem índio, e até para receber os 18 mil cruzeiros é capaz de custar tanto dinheiro que não vale a pena. Então, vamos retirar os 18 mil cruzeiros, diminuindo o déficit do Município. Estas são as primeiras considerações da Bancada do PDS com relação ao orçamento de 1991, e que deve, por certo, ao longo das seis Sessões, gerar intensos debates. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Ver. Adroaldo Corrêa. Desiste. Ver. Omar Ferri. Desiste. Ver. Vieira da Cunha. Ausente.

Assim, encerramos as inscrições para a primeira Discussão Preliminar da Pauta do orçamento.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1933/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/90, de autoria do Ver. Vidente Dutra, que denomina Esplanada Helio Smidt um logradouro público.

PROC. Nº 1935/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/90, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que instituiu o Banco de Terra do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 1936/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/90, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que dispõe sobre o Instituto do Solo Criado no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1940/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/90, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Praça Cel. PM Aldo Ladeira Ribeiro um logradouro público.

PROC. Nº 2084/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 062/90, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cr$ 708.000.000,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

PROC. Nº 2083/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/90, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Arquiteto Paulo Viriato Corrêa da Costa.

PROC. Nº 2092/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/90, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que estabelece a obrigatoriedade de identificação da carne importada, conhecida como “de Chernobyl”, quando e se comercializada em Porto Alegre, e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3355/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua José Alves de Castro um logradouro irregular.

PROC. Nº 1987/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/90, que declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Beneficente Amor e Caridade.

PROC. Nº 1989/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 060/90, que cria cargos e Funções e extingue Função no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

PROC. Nº 1988/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/90, que declara de utilidade pública a Associação dos Pais Municipários.

PROC. Nº 1927/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/90, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Orlando Silva – Johnson.

PROC. Nº 1847/90 - SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/90, de autoria do Ver. José Valdir, que regula o horário de funcionamento do comércio em geral na Cidade de Porto Alegre.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 1883/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Arno Kappel um logradouro público.

PROC. Nº 1885/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/90, de autoria do Ver. Martim Aranha Filho, que denomina Rua Balthazar Hahn um logradouro público.

PROC. Nº 1901/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/90, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que declara de utilidade pública a Associação Nacional de Apoio ao Índio – ANAÍ.

PROC. Nº 1959/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/90, que autoriza o DMAE a dar contribuição à Administração Centralizada e dá outras providências.

PROC. Nº 1960/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/90, que aprova o Plano de Auxílios, Prêmios e Subvenções para o exercício de 1991, e dá outras providências.

PROC. Nº 1884/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/90, de autoria do Ver. Martim Aranha Filho, que denomina Rua Hélio Lopes Medeiros um logradouro público.

PROC. Nº 1896/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/90, de autoria do Ver. Martim Aranha Filho, que denomina Rua Dr. Paulo Fett um logradouro público.

PROC. Nº 1981/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/90, que autoriza a venda de frações de imóvel de propriedade do Município, independente de licitação, a Almiro Dornelles, Joel Souque Guimarães, Alfredo Lantmann, Telmo Batista de Souza e Onir Dias Carneiro.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib desiste. Próximo orador inscrito é o Ver. Adroaldo Corrêa, que também já comunicou à Mesa a sua desistência. Próximo orador inscrito é o Ver. Omar Ferri, que também desiste. Com o que se encerram as inscrições para a discussão preliminar da Pauta nesta Sessão. A Mesa comunica aos Srs. Vereadores que vai dar início à Ordem do Dia.

Para entrarmos na Ordem do Dia, a Mesa procederá à verificação de "quorum". Solicito ao Sr. 1º Secretário que faça a chamada nominal.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para verificação de “quorum”.) Dezoito Srs. Vereadores responderam a chamada, Sr. Presidente.

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, pediria a V. Exª que colocasse em votação Requerimento para que fossem votados antes da Ordem do Dia os Requerimentos.

O SR. PRESIDENTE: V. Exª requereu que, dentro da Ordem do Dia - estamos na Ordem do Dia -, se priorizem os Requerimentos.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Até reforçando o Requerimento do Ver. Ervino Besson, acontece que os três primeiros Projetos que já entraram em votação são Projetos que necessitariam de 2/3 dos votos e, por este mesmo motivo, reforçando o Requerimento do Ver. Ervino Besson, eu pediria que tudo aquilo que tivesse que ser votado na Ordem do Dia e que não necessitasse de 2/3, que pudesse ser votado primeiramente, para que nós pudéssemos deixar estes outros projetos que necessitam de 2/3 aguardando a chegada de outros Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V. Exª e até consulta o Vereador, porque fazendo o exame da Ordem do Dia, nós temos inicialmente não um projeto que exige 2/3, nobre Ver. Luiz Braz, é uma redação final apenas. Após, existem 3 projetos, ao que nos consta, que já estão sendo solicitados adiamento. Então ficaríamos apenas com uma redação final e um nome de rua. A Mesa consulta V. Exª se V.Exª, face à rapidez com que se processará esta Ordem do Dia, tendo em vista que há apenas uma redação final e um nome de rua, se V.Exª mantém o Requerimento ou não.

O SR. ERVINO BESSON: Então eu retiro o Requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. Nº 1022/90 – REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/90, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de 1974 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Redação Final ao Projeto de Resolução nº 017/90 – Proc. 1022/90. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA contra os votos dos Vereadores João Dib, Omar Ferri e Décio Schauren.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1356/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/90, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao artista plástico Carlos Scliar.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando o adiamento da discussão e votação do PLL nº 082/90 por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1512/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/90, de autoria do Ver. Luiz Machado, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Teatrólogo Ronald Radde.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Luiz Machado, solicitando seja o PLL nº 097/90 adiado em sua discussão e votação por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1597/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/90, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Jornalista Ana Amélia de Lemos.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando o adiamento da discussão e votação do PLL nº 104/90 por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1272/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/90, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Deusdé Cardoso um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 077/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do ver. Cyro Martini, solicitando seja o PLL nº 077/90 dispensando de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2551/86 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/86, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Praça Jacob Edmundo Weissheimer um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando seja o PLL nº 084/86, dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3041/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/89, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Lindo Pasqualin Brufatto um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 181/89. Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando seja o PLL nº 181/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1283/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Cecília Oliveira Costa um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 078/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando seja o PLL nº 078/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1285/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que denomina Rua José Luiz Perez Garcia um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela tramitação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 079/89. Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando seja o PLL nº 079/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1692/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/90, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Adelina de Castro Silva um logradouro irregular.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren : pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 112/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLL nº 112/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1521/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/90, de autoria do Ver. Wilson Santos, que denomina Praça Joaquim Sandri dos Santos um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 100/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando seja o PLL nº 100/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1693/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/90, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Victorino Luiz de Fraga um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 113/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLL nº 113/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1694/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/90, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Olynto Antônio da Silva um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 114/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLL nº 114/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1613/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Professor João Francisco Ferreira.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 034/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando seja o PR nº 034/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra o Ver. Ervino Besson, que cede o seu tempo ao Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente quero agradecer a cedência do tempo do companheiro Ervino Besson. Eu gostaria de me reportar rapidamente ao Requerimento recém aprovado e lembrar um Requerimento feito à Mesa, na sexta-feira, momento em que presidia a Sessão o Ver. Isaac Ainhorn, e que diz respeito à concessão de título de Cidadão de Porto Alegre ao cantor Orlando Silva, o Johnson. Eu vou, de tribuna, requerer ao Presidente Lauro Hagemann e às Lideranças a possibilidade de que venhamos a votar ainda hoje este Projeto, e mais: antecipemos a entrega deste título, porque, vou repetir, o companheiro Johnson é uma figura de Porto Alegre, não há quem não o conheça, quem não goste dele. O Johnson, como ser humano, é uma das pessoas imelhoráveis que eu conheço, é excelente como pessoa, homem de uma vida cristalina, dedicado talvez a um dos últimos e recônditos lugares que a alma humana ainda tem: a boemia. A boemia sadia, da música, do músico, da noite de Porto Alegre, que morre aos poucos, não só pela crise avassaladora, como também pela falta absoluta de segurança dos porto-alegrenses. Pois o Johnson, dia 24 de outubro, completa 80 anos de idade. Há inclusive, Ver. Ferri, programada, para a noite do dia 24, ali onde foi a Ilhota e hoje deveria ser a Praça Lupicínio Rodrigues, mas que, na realidade, é uma praça abandonada, sem as características que deveria ter, uma homenagem ao maior poeta do Rio Grande do Sul, ao maior compositor gaúcho, uma grande seresta. Todos os músicos, os homens da noite, as mulheres da noite, estarão ali homenageando o Johnson. E vejam que beleza seria nós entregarmos o título, quem sabe até - por que não? - no próprio local, na própria seresta, na própria praça que ainda é do povo.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me solidarizo com o seu discurso e com a possibilidade de antecipação da votação deste Projeto, mesmo porque o Johnson é meu companheiro de mesa de bar desta Cidade. É um grande amigo meu.

O SR. DILAMAR MACHADO: É bom ouvir isto de V. Exª. Como eu dizia: é difícil alguém que conhece o Johnson não gostar dele. O Johnson é uma alma extremamente generosa, tem 80 anos praticamente dentro desta Cidade, e há 30 anos atrás - eu acompanhava o Johnson, o Lupicínio e outros companheiros da noite, alguns dos quais já morreram, que fizeram a beleza da noite de Porto Alegre através de tantas casas noturnas. Acompanhávamos, junto com o Johnson, a trajetória do nosso grande poeta Lupicínio. Então, fica o apelo. Nada vai mudar na vida desta Cidade, apenas arrombar, no bom sentido, toda a burocracia, a tramitação de um Projeto. Não tenho a menor dúvida de que todos os Vereadores votarão a favor do Johnson, não há nenhuma razão para dizer não ao Johnson, e acoplarmos à homenagem de Porto Alegre, que não será só do Ver. Elói Guimarães, mas de todos nós, entregarmos, porque acho que não há melhor presente para um homem da estrutura moral do Orlando Silva, o Jonhson, do que no dia em que ele completa 80 anos receber, do povo de Porto Alegre, o título de Cidadão Porto-Alegrense. Então, é o meu apelo, e a esperança de que possamos resolver esses delicados meandros da burocracia interna na tramitação de projetos, que possamos, depois de amanhã, entregar o título ao Johnson.

Aproveito a cedência de tempo do Ver. Besson, para colocar aos companheiros do PT dois problemas que se agravam em Porto Alegre, e para os dois vou encaminhar como Vereador, e como companheiro de luta popular, as soluções que eu teria se o meu partido estivesse no Governo. E são soluções práticas, objetivas, factíveis, e que podem ser feitas imediatamente para o bem da comunidade pobre desta Cidade. Em primeiro lugar, me refiro ao cruzamento das Ruas Martin Felix Berta com Av. Juscelino Kubitschek, localizado na Zona Norte, junto à Cohab Rubem Berta, Jardim Leopoldina, ponto de extremo movimento de trânsito, e onde moram, atualmente, mais pessoas que em qualquer centro urbano, de qualquer grande cidade do Rio Grande do Sul. Naquela região de Porto Alegre, reunindo o Jardim Leopoldina, Rubem Berta, e tantos outros que existem lá, e tanta proliferação de avanços, invasões, devem residir ali, Ver. Ferri, no mínimo, 150 mil pessoas - não há centro urbano de Pelotas, Caxias, Santa Maria, que reúna tanta gente-, pois nesse cruzamento não há uma sinalização, não tem faixas, sem sonorizador, e sem policiamento, não há nada, e sim um ponto localizado de tragédias permanentes: pessoas que morrem atropeladas, crianças, automóveis danificados pelas colisões, o que há de mais sério é a morte de pessoas, e a angústia das mães que têm filhos nas escolas, que trabalham, e eu localizei, Ver. Décio Schauren, na Avenida Farrapos, ali perto do Trensurb, uma sinaleira que está desativada há algum tempo, completamente sem sentido. O equipamento ali localizado não acende, não apaga, não fica verde, não fica amarelo, não fica nada. É um equipamento urbano caro, completamente inútil. Eu estou pedindo aos companheiros do Partido dos Trabalhadores que determinem, através de suas lideranças, no gabinete do Sr. Olívio Dutra, ao Secretário Diógenes, do Transporte, que arranque aquela sinaleira inútil da Farrapos, que não tem mais sentido e imediatamente a implante na esquina da Martin Felix Berta com a Juscelino Kubitschek, lá na zona do Leopoldina e Rubem Berta. Tenho certeza, Vereador, que estou dando uma colaboração ao governo do Município. V. Exª^s crescerão, o conceito do PT vai crescer naquela área e vamos estar resolvendo um problema crônico, antigo, enjoado, angustiante. E o que é mais grave, tem causado acidentes, mortes, lesões corporais graves, invalidez e uma angústia coletiva que não tem sentido. Por isso eu encaminho, não o problema a V. Exª, eu encaminho uma solução, espero que ela seja bem recebida, seja aceita e seja executada.

Segundo problema: indiscutivelmente estamos na primavera, tem um poeta que fala na diferença entre a flor da primavera e a ferida aberta. A primavera deveria ser época de flores. E a Cidade deveria estar florida, com seus jardins, seus parques, seus verdes. Mas há uma fratura exposta em Porto Alegre que se chama Vila Tripa. A Vila Tripa tem este nome porque ela é como uma tripa, é ali na Avenida Sertório. E a Vila Tripa cada vez fica maior. Cada vez que se passa ali encontramos mais e mais malocas e na pior condição possível. Aquelas malocas são encostadas ao muro e são à beira da Avenida. Quantas vezes eu já abri aqui jornal para dizer: mais uma criança morreu esmagada na Avenida Sertório. Eu acredito, Ver. Ferri, que deve existir ali, hoje, no mínimo, 250 maloquinhas. Eu vou ouvir o Ver. Ferri e depois encaminhar aos companheiros do PT a solução para a Vila Tripa.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou-me intrometendo no discurso de V. Exª, para dizer, em primeiro lugar, com relação àquele cruzamento da Rubem Berta com Juscelino Kubitschek, eu conheço a área, é o cruzamento mais importante e de maior tráfego. Agora, veja que infeliz ou que feliz coincidência, sábado à tarde eu estava passando com calma devagarzinho e a questão de 2 metros da pista de rolamento, dezenas e dezenas de crianças de 2 a 4 anos sujas, imundas, famintas, barrigudas, brincando, afrontando o perigo do trânsito mais intenso do Município de Porto Alegre. Não sei se V. Exª observou que naqueles barracos há propagandas políticas do candidato a Senador pelo PDS, Sanchonete Felice e também do nosso amigo Ibsen Pinheiro. É apenas uma observação a título de curiosidade que eu formulo ao discurso de V. Exª.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço, Ver. Ferri. V. Exª jamais se intromete. Sempre quando pede o aparte ou é para contrariar com lógica ou para apoiar com lógica também. Vou acompanhar o companheiro Ilgenfritz, que foi Secretário do Planejamento e que tem raízes com a Administração Popular da Cidade e já foi candidato a Governador do Estado e tem, portanto, responsabilidade. Ver. Clovis Ilgenfritz, quando eu assinei como Diretor do DEMHAB um convênio com a SEAC era para construir na Cidade 2 mil casas. Este convênio está assinado e o dinheiro existe, está na Metroplan desde 1988, quando deixei o DEMHAB, e é do Município de Porto Alegre. Em troca disto o Município de Porto Alegre abriu mão de um hipotético conjunto habitacional que eram, na realidade, pequenas mansões previstas para a Chácara da Fumaça. Fizemos a opção e sei que o PT faria a mesma, entre fazer casas para a burguesia média e para a pobreza extrema. Lá deixamos mais de 600 casas prontas, mais outro conjunto de casas na Restinga, na Vila Tronco e na Santa Helena. Mas existe uma quadra na Chácara da Fumaça que está preparada para abrigar pelo menos 400 unidades habitacionais iguais àquelas que têm lá. Claro que não é um palacete, são casas de madeiras, podem ser feitas também de alvenaria com 24, 25 m², com dois quartos, sala, cozinha, e um banheiro de alvenaria com vaso sanitário, uma pia e um chuveiro, é o ideal de uma família? Não. Mas é o mínimo que se pode oferecer às famílias miserabilizadas que estão ali na Vila Tripa, havendo vontade política a solução está aí. Em 3, 4 meses todas as malocas da Vila Tripa podem desaparecer.

O Sr. Clovis llgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que V. Exª me honrou com citação do meu nome, eu só queria dizer que há 6, 7 meses atrás a solução que estava sendo encaminhada para esse problema, quando ainda estava na Secretaria mais juntamente com o DEMHAB e outros organismos, era via o Projeto Humaitá, que é um Projeto ambicioso, que foi dito por V. Exª que era difícil de ser cumprido, mas que está em parte sendo cumprido, e que eu imagino que ainda esteja na Ordem do Dia, dos interesses da Prefeitura, do DEMHAB e da nova Secretaria do Planejamento. Eu queria dizer também que tem um problema muito sério ali, quando tirarem as malocas dali tem que ter uma outra destinação para aquele local, porque imediatamente outras ali estarão sendo colocadas, como está acontecendo inclusive e V. Exª pode examinar, é só passar pela Av. Beira Rio, que até na beira do Guaíba estão localizando malocas, que é um motivo até da gente chamar um alerta para o DMAE, urgentemente. Da nossa parte vamos encaminhar da melhor forma possível, apenas como um simples Vereador desta Casa, tanto quanto nos entendemos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Ver. Clovis Ilgenfritz, eu reconheço que o Projeto Humaitá seria uma bela proposta se a área prevista para localizar 2.500 famílias fosse de propriedade do Município de Porto Alegre, ocorre que a Secretária Lyres Marques quer é utilizar uma área que não é da Prefeitura, ela é propriedade da COHAB. Conseqüentemente, eu considero impossível este Projeto no momento. Talvez o Governador Alceu Collares tenha uma porta mais aberta. Mas esta área que eu referi na Chácara da Fumaça, essa não tem problema, essa é propriedade do Departamento Municipal de Habitação. É área paga, é área livre, é só colocar ali.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede licença para o orador da tribuna para dizer que V. Exª está falando no tempo do Ver. Giovani Gregol, que lhe cede seu tempo.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço ao Vereador e me parece que o caminho está claro e aberto, é importante que tenha esse tempo porque estou tratando de assuntos da Administração de V. Exª.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª se lembra que no início desta Legislatura, acredito que V. Exª mesmo, desta tribuna, e este Vereador também discutíamos o assunto destas casas que deveriam ser construídas no Município com recursos da SEHAC e que deveriam ocupar alguns pontos da nossa Cidade que já estavam sendo preparados para recebê-las. Mas ao que parece a Diretora do DEMHAB, Srª Lyres Marques, ela é contrária à construção de casas de madeira e é por esse motivo que aquelas casas não estavam sendo construídas porque as casas - as 2 mil casas a que V.Exª se refere, eram casas que seriam construídas em madeira e V.Exª está lembrado que a atual diretora do DEMHAB era completamente contrária à construção de moradias deste tipo.

O SR. DILAMAR MACHADO: Até credito esta contrariedade da socióloga Lyres Marques à sua inexperiência na área. Quando a pessoa chega ao DEMHAB vai com a cabeça pensando uma coisa, quando se dá conta da falta de recursos até de projetos de área para construir, de dinheiro para construir, começa a mudar. Ela não disse que propriamente era contra a casa de madeira, ela disse que era contra aquele projeto, porque ele seria a institucionalização da maloca e por isso era contra. Mas acredito que hoje esteja a favor, tanto que o projeto Humaitá, nos moldes que ela prevê, é exatamente a institucionalização da maloca, não da casinha, porque o projeto da Srª Lyres Marques, do Projeto Humaitá, é deslocar a Vila Tio Zeca, a Pirulito, a J. Renner, a Teodora, a Vila Tripa e outras tantas para terrenos pertencentes à COHAB junto aos conjuntos habitacionais do Parque Humaitá e ali colocar 2.500 malocas, exatamente porque não há dinheiro para construir as casinhas. O encaminhamento que eu dou, Ver. Heriberto Back, é exatamente dizer que não dá para resolver tudo. Eu me lembro que quando estava no DEMHAB era muito angustiante, muitas vezes eu chegava em casa à noite profundamente deprimido, porque é meio surrealista a vida destas vilas populares; entrar numa Tio Zeca, entrar numa Nazaré, entrar numa Vila Tronco, quantas vezes eu e o Ver. Back fomos ali, tinha criação de porcos dentro da Vila Tronco, dentro da dona Teodora, pobreza extrema, miserabilidade absoluta e a gente se sentia impotente para resolver o problema. Então, quem não pode resolver tudo, começa a resolver em partes. Foi assim que nós tiramos a Vila Dilúvio, que era uma ferida, uma chaga aberta, aqui na beira da Av. Praia de Belas e que hoje passa por ali parte da Avenida do Projeto Praia do Guaíba. E nós começamos a tirar a Vila da Fonte, lá do outro lado da Av. Ipiranga. Pretendíamos remover a Vila Planetário. Havia aquele problema legal, que hoje não existe mais, a área é do Município de novo.

Mas antes de prosseguir, quero ouvir o Ver. Back que, indiscutivelmente, é autoridade na matéria. O Ver. Back, mais que advogado e Vereador é um vileiro. Não que more em vila popular, mas é um vileiro de alma.

O Sr. Heriberto Back: Espero que o Ver. Dilamar não queira me institucionalizar como maloqueiro.

O SR. DILAMAR MACHADO: Não é maloqueiro, é vileiro.

O Sr. Heriberto Back: Está bom! Mas quando houve a referência de V. Exª à Vila Tio Zeca e Areia, aquelas criações de porcos, acho que dentro das sugestões para resolver o problema da remoção das pessoas - e acho que lá tem que haver remoção - tanto a Vila Tripa, como uma série de vilas no local. Eu diria que tem uma solução que já tenho proposto ao Município, de repente eu faço um apelo ao Líder do PDT que faça esta sugestão ao Prefeito, reforce isto: é uma solução muito simples, muito a mão, para começar a remoção de algumas vilas para situação melhor. Começando pela criação de porcos. Porque, se temos criadores de porcos, isto significa que temos gente com vontade de produzir, de criar, dentro das vilas. Não são vagabundos. São gente que está querendo criar. E temos 40% da área do Município de Porto Alegre agrícola no mais completo abandono a agricultura de Porto Alegre. Já no Governo do Collares ele tinha esta preocupação e não conseguiu fazer nada, parece que agora o Olívio também está com esta preocupação e não está conseguindo fazer nada também. E nós temos uma solução extremamente simples, são extremamente baratos os terrenos das áreas rurais. Se compra a preço de banana e não precisa dar nada para esses criadores de porcos. É só removê-los para lá e levar até perto deles os restos de comida e ele vai embora. Vai para frente. Eu não sei por que não se faz sito? Está lá atulhado o criador de porco. Eu fui uma vez na Vila Tronco, que também tem grandes criações de porcos, com o Diretor do DMLU e o promotor público - Ver. Dilamar Machado, eu fui lá junto com eles para enquadrar criminalmente os criadores de porcos. Eu cheguei e vi alguns chiqueiros bem caprichados, aqueles restinhos de comida trazidos de carroça, chiqueirinhos limpos, tirado o palitinho, claro e em local totalmente inadequado. Mas eu perguntei ao promotor público e para o Diretor do DMLU: “Quem é que tem que ser enquadrado criminalmente - esse criador de porco que está ai criando, produzindo para sustentar sua família ou o Município, o poder público que não dá a mínima condição para que essa gente produza em lugar adequado?” Estou aproveitando e disse que enquanto tivesse voz nesta Casa insistiria nisso, porque são soluções extremamente simples e não sei por que não se faz, porque não se tomam medidas neste sentido e nós estaríamos ajudando a resolver o problema do nosso Projeto Humaitá, que é extremamente importante para evitar aqueles alagamentos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço o aparte.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Dilamar, estou atento ao seu pronunciamento e verdadeiramente nos últimos anos não há construção de moradia popular e esta desapareceu em Porto Alegre. Quem fez campanha viu que em cada lugar em que se chegava era um clamor: "Eu quero casa para morar”. Bom, eles não querem saber se é de madeira, se é de tijolo, eles querem uma casa, por mais simples que seja, para entrar para dentro. Outro assunto é que esse caso de ilegalidade ou criação de porcos, coisas dessa natureza ou outros problemas de vilas, primeiro que a lei chega até os bairros de classe "a", classe "b", ainda chega alguma coisa. A Lei não chega aonde chega a vila. Começa que o poder público nem visita muito a vila, ele deixa, como diz: eles que se entendam lá, deixa a bagunça correr, eles que são brancos que se entendam, com o perdão da palavra. Eles dizem bem assim, que se entendam. Quando chega o poder público a tomar providência numa vila é porque o caso é muito grave. Eu visitei com o Sr. Prefeito em 1989, visitei a Diretora Lyres Marques também, e voltei a visitar neste início de ano, contando os problemas que a Restinga enfrenta sobre moradia. Não tem habitação, está faltando, no mínimo tem 10 mil famílias que precisam, estão morando mal, filhos casados morando com os pais, filhas morando com o sogro, morando nos fundos, morando mal, e eles dizem que não têm verbas para construir. Os terrenos, as nesgas abandonadas na Restinga, as pessoas vão construir de qualquer forma, de qualquer jeito, sem planejamento nenhum, e isso tudo procurei falar com o Prefeito e só a resposta é que não tem dinheiro, não tem dinheiro. O engraçado é que quando vão se candidatar a um cargo executivo, à Prefeitura ou a Governador, todos contam na televisão as suas propostas que têm dinheiro em caixa para resolver problemas na área social. Mas a área social é uma das mais abandonadas, a periferia é um abandono só. Visitem se tiverem desconfiança, visitem e verão que é real. Os problemas que o Ver. Heriberto Back trouxe são reais, só que não adianta, entra Governo e sai Governo e fica tudo no mesmo. E nós, quando queremos conversar, somos chamados de demagogos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Quero dizer que estou inteiramente de acordo com a proposta do Ver. Heriberto Back, é uma proposta inteligente, séria, e que o seu Governo deve levar em conta, é a relocalização dos criadores de porcos dessas vilas. E existem áreas sobrando na Cidade. Citaria a espécie de cooperativa de suinocultura que iria resolver o problema dos criadores de porcos das vilas populares. E as vilas não teriam mais os chiqueiros, porque já são um chiqueiro, via de regra, porque não tem esgotos, água corrente. E viria resolver parte do problema do abastecimento da Cidade.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que cedi com todo o prazer o meu tempo em Grande Expediente a V. Exª, por quem tenho todo o apreço, e também porque os assuntos que trouxe são de máxima importância para a Cidade. A carência de habitações é desesperadora, não é mais um problema, é uma tragédia. A não ser a rapidez com a qual se agrava esta situação que já é desesperadora. Vemos a sub e a infra-habitação se reproduzirem, muita vezes à custa das áreas de preservação, ou da área rural da Cidade, que vêm, assim, negadas a sua destinação, a sua vocação inicial, inclusive temos a localização de casas em lugares impróprios, de alta periculosidade para isto, como é o caso dos morros. Muitas vezes o DMAE coloca água a pedido dos moradores, como é o caso da Chácara dos Bombeiros, atrás da Saibreira, próximo ao Morro da Cruz, onde não se deveria levar, porque a pressão hidráulica àquela altitude já não é mais suficiente para levar água até lá. Resultado: falta água freqüentemente, e falta água aqui embaixo, porque a pressão necessária para levar água até lá é muito problemática. E não se deveria, no meu entender, levar água ou permitir, antes disso, a construção de casas nestes locais. Há falta de dinheiro, isso só não acontece em Porto Alegre, e eu queria dizer ao Ver. Luiz Machado que a sua Administração ou a do Partido a que ele pertence hoje também não encontrou soluções estruturais para o problema de moradia em Porto Alegre. O Governo Collares também não achou e isso é, absolutamente, crítica oportunista ou demagógica, porque sabemos que isso são problemas estruturais e os Municípios do Brasil não têm recursos e estão falidos para fazer isso.

Agora eu quero defender o Projeto Humaitá, Ver. Dilamar, o Projeto Humaitá é um grande projeto, não sei se V. Exª conhece todo o Projeto.

O SR. DILAMAR MACHADO: Conheço Vereador, a minha dúvida é se ele é factível, eu acho ele impossível, porque a área é da COHAB. É este o problema.

O Sr. Giovani Gregol: Ele é um Projeto que foi bem elaborado. Está sendo discutido com a população, tem o apoio das Lideranças das vilas que foram citadas e ele conta, infelizmente, com uma série de motivos que nós não podemos entrar aqui com a discordância, ele conta com a oposição ativa com aquela classe média que mora no Humaitá.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu tenho conhecimento, mas é esta classe média que estou defendendo.

O Sr. Giovani Gregol: Eu sinto até em dizer, mas esta classe média, inclusive com apoio de alguns membros, alguns militantes do seu Partido, que durante este processo que eu acompanhei durante muito tempo e de perto estiveram lá em reuniões de associações, no Bairro Humaitá, concordando, fomentando para que a população fizesse de tudo para que estas vilas não fossem relocalizadas pelo local proposto pelo Projeto Humaitá. Não digo que é uma política do Partido, mas de alguns militantes do PDT que eu acho equivocado. Não são malocas que se quer construir lá, Vereador, mas é um módulo com banheiro, água, luz, naquela nova zona onde vão ser transferidos aqueles que hoje moram em malocas. Então, me desculpe, não procede, aquilo não é maloca; com água, com luz, com ônibus na porta, com creches e escolas não são malocas.

O SR. DILAMAR MACHADO: Nobre Vereador, eu quero dizer que se o Projeto Humaitá chegar a ser feito eu estou de acordo, agora, indiscutivelmente não há recursos para fazer do que colocar água, luz e as pessoas levarem a própria maloca que têm para lá. Este é o Projeto, e eu não culpo o PT, não há recursos para isto.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para ser breve, eu gostaria de dizer o seguinte, até em relação à exposição do Ver. Heriberto Back, e escutando atentamente o pronunciamento de V. Exª, até porque conhece este assunto. Eu apresentei um pedido ao Prefeito para que ele nos diga quais as áreas de propriedade do Município de Porto Alegre que não estão sendo utilizadas e não estão sendo edificadas, até para que num estudo apresentar um projeto autorizando o Prefeito a arrendar estas áreas para que as populações, através de um pagamento, um percentual da sua produção, utilizem e cultivem essas terras.

O SR. DILAMAR MACHADO: Só para concluir, Ver. Airto Ferronato, eu vou dizer a V. Exª que, pelo que sei, se o PT tivesse dinheiro, poderia construir, hoje, na Chácara da Fumaça, talvez, mais umas mil moradias, cerca de mil ou mil e quinhentas na área da Metralhadora, e cerca de 3 mil moradias na Restinga. Por ai se esgotam, salvo conhecimento mais profundo, as grandes áreas de que a municipalidade disporia, hoje, para fazer casa popular, se tivesse dinheiro.

Eu quero concluir agradecendo a atenção dos companheiros e deixar essas duas sugestões à Administração Popular: de relocalizar aquela sinaleira e de levar essa gente da Vila Tripa para a Chácara da Fumaça, uma quadra, onde pode fazer 400 casas. Eu acho que fazendo 200, 250, esgota a Vila Tripa e é uma ferida a menos na desgraça de Porto Alegre.

Quanto ao Projeto Humaitá, quero dizer, antecipadamente, aos companheiros do PT, que o Projeto tem o meu apoio. Só tenho minhas dúvidas se a COHAB vai abrir mão daquelas áreas que são valiosíssimas e onde pretendem construir, futuramente, edifícios e conjuntos, para colocar a vila popular. Essa é a minha dúvida. Acho que a COHAB não abre mão, no atual governo, mas posso assumir um compromisso: no governo Alceu Collares, sentar à mesa com os companheiros da administração municipal para discutir o assunto e votar a favor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gert Schinke. (Ausente.) Com a palavra o Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a minha disposição até não era de usar este tempo, mas me pareceu que eu poderia usar o exemplo do Ver. Dilamar Machado, que aproveitou para encaminhar algumas soluções para alguns problemas da Cidade, através do Partido dos Trabalhadores.

Eu vou nesta linha, só que como se aqui fosse o porto, eu na Câmara sou como aquele o “bagrinho” lá no porto, quer dizer, ele tem serviço quando o estivador titular não quer trabalhar ou está doente. Então eu quero aproveitar esta oportunidade que eu tenho de trabalhar, e até para fazer jus aqui ao meu salário, para pedir aos Vereadores titulares do PT, às Bancadas de oposição, que tentem fazer chegar esta voz junto ao Prefeito Olívio Dutra, pois parece que eu não tenho tido sucesso, para uma solução que é por todos considerada boa, simples e necessária, que é a questão do nosso território agrícola de Porto Alegre. Eu vou colocar três pontos: primeiro, nós temos 40% da área do município de Porto Alegre que é área agrícola; nós temos 60% da área metropolitana área agrícola; e, por estudos que não são meus, são da Metroplan, mas que têm a minha observação, percorrendo o território, são áreas de boa qualidade para a agricultura. Segundo, nós temos que, no inverno, na CEASA, 60% do que é vendido lá vem de fora do Rio Grande do Sul, não estou falando nem de fora da região metropolitana, que tem 60% de sua área agricultável e de boa qualidade, vem de fora do Estado, e, no verão, 40%. São dados oficiais. E terceiro aspecto, talvez o mais importante, nós temos um terço da população de Porto Alegre absolutamente marginalizada, e são agricultores, são criadores, são gente que tem profissão, que lá no interior onde moravam tinham um nome e o respeito de suas comunidades. Como diz aquela música, eles nem sabiam que eram felizes. E hoje, vivendo nesta miséria, estão sabendo, homens e mulheres, que tinham uma profissão e que hoje são pedintes, que vivem do tíquete do leite, do tíquete “fala favela”, do tíquete do raio que o parta. E nós temos 60% da nossa zona metropolitana agricultável. Portanto, área em que eles podem exercer sua profissão e 60% dos produtos aqui vendidos vem de fora do Rio Grande do Sul, aquilo que eles poderiam produzir. Nenhuma providência foi tomada neste sentido, por nenhum governo até hoje. E não estou culpando o governo de Olívio Dutra, estou é exigindo do governo Olívio Dutra que tome uma providência, porque ele esteve comigo nessa região, caminhou por tudo, concordou com o Projeto, toda a Bancada do PT concordou com o Projeto, todos os Vereadores da oposição com quem conversei concordaram com o Projeto, mas, no entanto, quando se votou o Fundo de Desenvolvimento Urbano, Ver. Clovis Ilgenfritz, se aprovou não sei quantos milhões de cruzeiros para a desapropriação de vilas que não precisam ser desapropriadas - a Vila Orfanotrófio II tem 40 anos, outras da Glória tem 50 anos - nós podíamos usar esse dinheiro para desapropriar áreas agrícolas que são extremamente baratas, para lá estabelecer esses agricultores, começando pelos criadores de porcos, que criam tantos problemas dentro das nossas vilas, com as nossas malocas, pois tem que fazer para os porcos também. Poderíamos fazer agrovilas, com infra-estrutura extremamente barata, não precisamos de nada, apenas um arruamento, para começar, não precisa de pavimentação, não precisa rede de esgoto, porque vai junto onde se coloca o estrume dos porcos, se não tiver água, não tem problema, se tira da fonte, do riacho, eu criei bichos com lampião, e quantos fazem isso! Pergunto aos Vereadores, e não tive a oportunidade de discutir esse Projeto no Fundo de Desenvolvimento Urbano, mas conversei com todas as Bancadas, pedi apoio, vamos transformar esse dinheiro na desapropriação de áreas agrícolas, vamos fazer a migração, não para o campo, porque é inviável, o êxodo rural é inevitável em qualquer regime, então, a reforma agrária vai se dar em torno das grandes e médias cidades, em projetos de animais de pequeno porte, hortifrutigranjeiros, estabelecendo as nossas famílias, utilizando o quê? Aquilo que a cidade está jogando fora, que é o seu próprio território, que hoje está sendo loteado “à moda diabo”, servindo de sítios de lazer, quando poderiam ser de agricultura, criando problemas para a Cidade, que é o lixo, lixo não existe, mas, sim, nós fazemos o lixo quando misturamos as coisas; mais de 300 toneladas/dia de matéria orgânica que pode ser transformada em ração para os animais. E ração de boa qualidade. E nenhum passo foi tomado até agora neste sentido. Nem pela Câmara, nem pelo Executivo, apesar da insistente batalha que eu tenho feito neste sentido. Então, estou fazendo um apelo à Bancada do Partido do Governo para que leve isto a sério; às Bancadas da oposição que peguemos este tema, sei lá, vamos fazer o quê? Criar uma Secretaria de Agricultura, talvez? Já que a SMIC está muito ocupada com a indústria, comércio, que já, por si, é algo fantástico, agora querem colocar o turismo junto, quem sabe lá uma Secretaria de Agricultura que se dedique especialmente a este problema e crie condições inclusive para solucionar problemas como o do DEMHAB. A relocalização, eu vou dar um exemplo extremamente prático de como isto vai funcionar. Tirem os criadores de porcos de dentro das vilas. Levem-nos com armas e bagagens para a agrovila e lá vai-se abrir espaço para a relocalização das próprias pessoas dentro da vila para abrir seus becos, suas ruas, colocar sua rede de água, sua rede de esgoto. Mas comecemos por aí, gente que na vila é um grande problema, mas que na agrovila é a grande solução, por que não fazer isto? Eu acho que um Departamento ajuda o outro. Eu acho que se a Cidade de Porto Alegre não der importância a 40% do seu território que é território agrícola, eles não têm solução e a própria Cidade não tem solução humana, viável, se não fizer isto, porque a própria natureza vai ser destruída. Os morros lá do Gregol, do Gert, do pessoal da ecologia, meu também, estas florestas da Lomba do Pinheiro, do Décio, elas vão ser todas destruídas se nós não fizermos cumprir o Plano Diretor da Cidade, que é a vocação agrícola destas áreas. Então, eu acho que é extremamente urgente fazer isto. Nós queremos uma Cidade urbana, humana, e se não fizermos a cidade agrícola, nós vamos ter uma selva de pedra, uma Cidade absurda, na qual não vai se poder viver.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de dizer o seguinte: é oportuna a participação de V. Exª neste momento, mas o primeiro projeto que apresentei quando assumi como Vereador de Porto Alegre e até em função de ter no nosso Município, e disse no projeto, 40% da sua área agrícola, que seria interessante se dar um incentivo, alguma coisa em termos práticos para o agricultor do Município. E apresentei um Projeto, foi aprovado nesta Casa para que se desse um local onde a cooperativa e o Sindicato Rural do Município de Porto Alegre pudesse expor e vender produtos diretamente da região agrícola no Centro da Cidade. Até o presente momento não foi implantado esse projeto. Outro aspecto é que apresentei uma consulta ao Prefeito para que ele nos diga quais as áreas de propriedade do Município ainda não edificadas e que não sejam destinadas a área verde. Primeiro fazer com que elas sejam arrendadas para pessoas que estejam dispostas a cultivá-las. É uma forma de fazer com que estas pessoas tenham uma atividade mais. A mim não interessa se essa área é no Centro da cidade ou na vila popular, porque entendo que é possível cultivá-las enquanto estiverem sem ocupação. É a proposta que tenho e acredito interessante.

O SR. HERIBERTO BACK: Quero dizer que vamos tornar esta Cidade desumana se não implementarmos o setor agrícola na Cidade em dois sentidos: primeiro nas condições de habitabilidade, outro é que vamos criar uma cidade urbana onde se pudermos curar um pouco da fome e da miséria, com o leite, farinha, estas coisas que se dá para o povo das vilas, vamos gerar uma geração de pessoas dependentes. Não vou perdoar nenhum governo que não dê condições às pessoas de serem verdadeiros cidadãos, sejam de que partido forem. Vou responsabilizar o governo que. fizer política em cima da miséria. Os vileiros vivem hoje das migalhas que caem das mesas dos seus banquetes. Ainda cada vez se tornam menos cidadãos, porque, quando a pessoa depende de alguém para comer e comer uma miséria, ou comer muito, não interessa. Quando depende de alguém, tem uma profissão, ele deixa de ser cidadão. Então, nós teremos uma cidade desumana, do ponto de vista físico, nós vamos ter uma cidade sem cidadãos, que 1/3 desta cidade a tendência é aumentar de gente que não é cidadão. E também aqueles que estão bem e não se preocupam com aqueles que estão mal, também vão deixar de ser cidadãos. Então nós vamos ter uma cidade urbana, desumana, do ponto de vista físico, espiritual, político, em todos os sentidos. É isso que está acontecendo. Eu chamo a atenção e vou pedir encarecidamente, é um apelo que eu faço ao Partido dos Trabalhadores e a todas as Bancadas conforme eu disse, eu não sou titular, estou lá no porto como aquele magrinho, que quando o estivador falta ele carrega o saco, eu estou aqui hoje, não posso estar sempre. Mas eu espero que se faça alguma coisa imediatamente nesse sentido, que algum recurso seja tirado, que não se espere novamente o Fundo de Desenvolvimento Urbano do ano que vem para começar a desenvolver a cidade de um outro ponto de vista. Porque acho que o Fundo de Desenvolvimento Urbano é para colocar o quê? No desenvolvimento da Cidade. Não dispersar recurso como foi feito esse ano. Isso é uma política burra, me desculpem. Me desculpem, o Executivo e a Câmara de Vereadores fizeram burrice, porque isso não é desenvolvimento. Desenvolvimento é colocar o recurso onde caracterize um tipo de desenvolvimento. E hoje a Cidade está necessitando para se desenvolver de forma correta, de forma humana, cidade urbana, desenvolver-se o setor agrícola. E nós não temos solução, nem para o espaço físico da Cidade e nem para a cidadania.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A rigor, Vereador, eu queria agradecer a oportunidade que teria que realmente que usar um ou dois minutos, e por isso eu não vou fazer o pronunciamento que eu esperava. Só acho que realmente fiquei prejudicado pela falta de tempo, mas acho que o Vereador defende com idealismo, veemência, e eu quero dizer que eu concordo com a tese do companheiro, Ver. Back, mas ao mesmo tempo eu não posso concordar que o companheiro ao defender com tanta veemência uma coisa peque pelo exagero no nosso entender com relação ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, que foi estudado com muito critério. Só não atendeu a esse item que o Vereador defendeu, mas que possivelmente com outros recursos se faça com muito mais propriedade e eu acho que o assunto é tão importante que deveria haver, inclusive – agora no orçamento para o ano que vem, e o Vereador teria oportunidade de fazê-lo – a possibilidade de se colocar verbas para que esse projeto se viabilize, mas não fazendo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano o culpado de que as coisas não aconteçam. Fico um pouco prejudicado, gostaria de exemplificar melhor, mas em tese quero dizer que concordo e proponho, inclusive, desde a minha plataforma eleitoral como Vereador, uma Secretaria de Agricultura para Porto Alegre.

O SR. HERIBERTO BACK: Se o Sr. Presidente me permite, quero só fazer um comentário. Não estou dizendo que o Fundo de Desenvolvimento Urbano é culpado de tudo isso, de que foi a grande oportunidade de discutir o desenvolvimento da Cidade – nós perdemos esta oportunidade; maior do que aqueles recursos foi não termos aproveitado aquela oportunidade para discutir o desenvolvimento da Cidade e fazer a dispersão de recursos, porque isso não resolve coisa nenhuma. É esta apenas a questão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Vieira da Cunha, ausente. Ver. Adroaldo Corrêa, ausente. Ver. Vicente Dutra, ausente. Ver. Clóvis Brum, ausente. Para uma Comunicação de Liderança o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que não digam que a Bancada do PDS não tem coerência. Nós temos muita coerência, tanto que quando se debateu a aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento Urbano nós queríamos desenvolvimento para a Cidade e não dinheiro para a Cia. Carris. Mas os acertos entre alguns fez com que em vez de desenvolver a Cidade nós aplicássemos o déficit da Cia. Carris, dando mais recursos, porque, quanto mais ela tem, mais complicação vai causar para a Cidade, e nós só temos medo que amanhã a SOPAL também esteja aqui pedindo, que é outra Carris - a Carris nº 2 -, ainda não mudaram o nome, mas podem ter a certeza que é a Carris nº 2, que ela já tem 350 empregados mais do que tinha antes, tem menos ônibus do que tinha antes, eu não estou entendendo como é que daqui a pouco não vai pedir dinheiro, mas vai. Mas não é este o assunto que nos traz à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu disse que a Bancada do PDS tem coerência e de repente nós sentimos a dificuldade para colocar na Praça México, não sei quantos Vereadores sabem onde fica a Praça México, mas ela deve ser tão grande quanto o Parcão, tão grande quanto o Parque Moinho de Ventos, lá no Jardim Dona Leopoldina, à direita da Baltazar de Oliveira Garcia. Um dia nós quisemos colocar um treiler de cachorro quente e de pipoca e foi difícil. O “Embaixador” teve que se desdobrar, várias vezes atender uma pessoa para que se pudesse colocar um treiler numa praça enorme e que não tem nem mesmo os equipamentos todos que tem no Parque Moinhos de Vento, mas a nossa coerência aí está. Porque falei em coerência faz com que nós lembremos que no passado a Prefeitura ingressou na Justiça para retirar dali, da face da Mostardeiro com o Moinho de Ventos, venda de ambulantes de cachorro-quente e uma porção de outras coisas que ali estavam e que infernizavam a vida dos freqüentadores do Parque. A Prefeitura entrou na Justiça e o Prefeito Guilherme Socias Villela, cumprindo uma decisão judicial, conseguiu retirar aqueles intrusos que lá estavam. Agora, hoje, a Bancada do PDS, dois Vereadores do PDS, Ver. Leão de Medeiros e eu fomos procurados porque estão levando para lá tendas, não se sabe bem do que, os moradores estão assustados, mas não esqueceram o que acontecia anteriormente, quando lá a vida dos moradores da Mostardeiro era infernizada, mas também dos freqüentadores. É muito rara, muito escassa a área de estacionamento. Se foi criada uma área de estacionamento é porque aqueles que projetaram o Parque entendiam que havia necessidade de uma área de estacionamento, e agora estão querendo utilizar a área de estacionamento para fins comerciais. Não tenho detalhes maiores, não é hábito nosso, até por coerência, fazer crítica neste sentido, mas estamos dando um alerta: “não pode frutificar a idéia de instalar qualquer tipo de comércio no Parcão, porque a freqüência de pessoas no Parcão não se limita aos moradores do entorno. O Parcão é freqüentado por gente que vem de toda a Cidade. Precisa estacionar e precisa circular com liberdade. E nós sabemos que este tipo de aglomeração criado pelas tendas não é o melhor. E se, no passado, a Cidade, através da sua administração, através da sua própria Câmara Municipal, chegou à conclusão de que tinha que tirar, até usando todos os meios à disposição da Justiça, aqueles que lá estavam, não é correto, não é certo e não é de bom alvitre que hoje se pense em colocar qualquer outro tipo de atividade lá.

Então fica o alerta. Apenas nós fomos procurados e estamos colocando o alerta. Não vi nada ainda lá. Mas onde há fumaça, geralmente há fogo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Explicação Pessoal com o Ver. Omar Ferri. V. Exª está com a palavra.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que alguns Vereadores formularam, hoje, desta tribuna, pronunciamentos dos mais responsáveis e dos mais importantes. Eu menciono o pronunciamento do Ver. Dilamar Machado e o pronunciamento do Ver. Heriberto Back.

Eu acho que tanto um como o outro procurou assinalar o problema mais importante da Cidade de Porto Alegre, em dois aspectos fundamentais.

Em primeiro lugar, no aspecto de combate à crescente marginalização urbana das grandes metrópoles brasileiras.

Em segundo lugar, como salientou o Ver. Heriberto Back, o aproveitamento ou reaproveitamento em áreas agrícolas deste cinturão de miséria que nos envolve e nos sufoca.

Só que eu acho que as coisas não são tão fáceis assim como parecem, só que eu acho que não dependem de nós, considero que este é um terreno muito pedregoso, existe necessidade de uma análise muito profunda, de juntar aos fatos uma série de fatores de toda a ordem que estão complicando os setores sociais das grandes cidades. Houve um simpósio aqui em Porto Alegre há três ou quatro anos atrás, cujo objetivo era fazer uma análise de migrações de pessoas de baixa renda, ou de posseiros que saíram do campo ou porque foram expulsos pelas máquinas ou pelos homens e vieram formar os cinturões de miséria das grandes cidades. Neste simpósio estava presente um Arquiteto Uruguaio chamado Algayer, que face a percentagem anual do aumento da área marginal das grandes cidades, que é de 8% ao ano, ele concluía que, com o tempo as cidades marginais terminariam por engolir as cidades oficiais.

Ora, todos estes temas são muito difíceis para serem colocados em prática, porque deveriam preceder a toda esta fenomenologia causadora da miséria social medidas de caráter governamental nacional. É a União quem deveria dar inicio às providências com capacidade de solucionar estes problemas.

Digo que não é tão fácil assim, permito alertar o Ver. Dilamar Machado e o Ver. Heriberto Back. Não podemos esquecer que, paralelamente a este fenômeno, ou como causa deste fenômeno, existe uma excepcional explosão demográfica em todos os países do 3º Mundo. Não devemos nos esquecer dos baixos níveis educacionais que envolvem esta nossa população. Não podemos esquecer da deficiente situação sanitária, não podemos esquecer das inadequadas condições de trabalho. Não devemos nos esquecer das estruturas sociais atrasadas, muito menos do débil desenvolvimento agrícola em todo o território nacional e da deficiente integração nacional essencialmente no plano econômico.

Sr. Presidente, requeiro cinco minutos de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: Passa a falar em tempo de Liderança o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Mas existem outros fatores que influenciam este panorama como, por exemplo, a baixa renda per capta, o subemprego, a sub-moradia, e esta urbanização anômala. Então, vejam, quando se fala em instalar a Vila Tripa nesta área que é da COHAB, que não é do DEMHAB, do Parque Humaitá, cujo orçamento do DEMHAB fala em 1.300 e tantos embriões de moradias, não sei o que é embrião de moradia. São embriões. O orçamento do DEMHAB não diz o que é embrião. Acho que é um início de casa. Digo que as coisas não podem ser simplificadas. Não temos o poder, que o Município não tem condições, nem eficácia para resolver este problema, este problema é estrutural, este problema é nacional. Como vai se dispensar a reforma agrária, que tem por objetivo a destruição do latifúndio? Esta está em primeiro lugar. Sempre falamos de eliminar o mal pelas bases. E nós, homens de esquerda, não podemos esquecer deste fato, deste fenômeno. Pode ter certeza, Ver. Heriberto Back, não é problema de interesse de governo, nem de capacidade de governo, nem até de dinheiro consignado na rubrica, ou item orçamentário. Não temos condições, Vereador, este problema é tão intenso, tão profundo, tão escorregadio para o Administrador do Município, que a miséria vai se somando, vai se sobrepondo e determinam o recrudescimento da marginalização, que gera a violência e que é contínua e constante. Dirá esse Plenário que eu sou pessimista na minha análise e no meu discurso. Eu não sou pessimista, eu estou apenas analisando os dados reais, eu estou analisando aquilo que está ocorrendo nas nossas cidades, principalmente na Cidade de Porto Alegre. E digo: se não houver planos estatais que nascem do Governo Federal, se o Governo Federal não se interessar por debater esses problemas, e se sabe previamente de antemão que o Governo Federal não tem nenhum interesse em resolver o problema agrário neste País, então nós não veremos luz no fim do túnel. No ano que vem a Cidade será pior do que este ano, os governos que se sucederem terão menos condições de resolver esses problemas do que o governo atual, porque os problemas aumentam e os recursos serão mais parcos. Enfim, esse é o fenômeno da nossa época, é fenômeno social, é o fenômeno sociológico, é fenômeno criminológico, é fenômeno estrutural, é o fenômeno que diria Brizola até 1964: as medidas que poderiam resolver esses problemas se chamam reformas de base. Mesmo que o Brizola não fale mais hoje nas reformas de base, ele estava certo naquela época quando pregava e desfraldava a bandeira das reformas estruturais neste País.

Então, Ver. Dilamar Machado e Ver. Heriberto Back, que perdoem o meu pessimismo, que até me perdoem pelo tom despido de fé que eu falo nesta tribuna hoje, mas eu sinceramente sou descrente do futuro deste País, mantidas as atuais condições. A situação vai piorar, e se eu fosse místico eu até diria: rezemos pois para que o arquiteto uruguaio Algayer não tenha nenhuma razão quando afirmou no simpósio de Arquitetura que as cidades marginais vão terminar engolindo as cidades oficiais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em que pese nós termos pretensão de fazer uma Sessão Extraordinária, temos a preocupação de fazer, de qualquer maneira, um registro, porque, evidentemente, há certas coisas em política para as quais se tem uma oportunidade determinada e, quem não a usa, perde, ela não volta mais. Eu quero fazer um registro e, mais do que um registro, um comentário do lançamento desta plaqueta intitulada "O Rabo do Gato, SOS Hospital São Pedro", que foi organizada pela companheira Lorena Emil Abraão, do Jornal do Comércio, e que teve, especialmente no Ver. Lauro. Hagemann, um grande apoio na preparação deste trabalho, também com o nosso apoio e de outros companheiros jornalistas, médicos, deputados, enfim, um trabalho que me parece interessante, porque nos permite uma reflexão, uma abordagem ampla sobre dois diferentes aspectos: o primeiro, que me toca mais diretamente na minha condição de jornalista, é porque a companheira Lorena, no exercício da sua profissão, no cumprimento daquilo que ela, na sua formatura, um dia, jurou realizar, que era exatamente a divulgação da verdade, foi, em determinado momento, porque ousou denunciar, ousou contar coisas aos seus leitores, sofreu a pressão do poder e acabou sendo demitida do jornal em que trabalhava. Em segundo lugar, porque o tema que ela abordou e desenvolveu, a situação do Hospital São Pedro, é um tema que diz respeito a todos nós. Tiro aqui um dado rápido: A Organização Mundial da Saúde recomenda que os hospitais psiquiátricos tenham um atendente para cada 10 pacientes. Os funcionários do Hospital São Pedro reivindicam uma média de 4 atendentes para cada grupo de 40 pacientes. A realidade, hoje, é de 2 atendentes, em média, para cada grupo de 40 pacientes. Eu me lembro que, há algum tempo atrás, eu tive oportunidade de visitar o Hospital São Pedro. Trouxe, realmente, uma marca indelével dessa visita, da precariedade, da miséria, da tristeza, do ar sombrio dentro daquele hospital. Lembro, por exemplo, que, há alguns anos atrás, houve um filme documentário extremamente importante, que mereceu prêmios dentro e fora do Brasil em torno do Hospício de Barbacena, no interior de Minas Gerais, e que é considerado o pior hospício deste País, onde as pessoas são abandonadas pelos parentes, e muitas das que eventualmente tinham doença nervosa, mas não eram loucas, dentro do abandono, se tornam loucas, no pior sentido da palavra, já que na moderna psiquiatria o conceito de loucura é relativo. Mas não podemos cobrar de um Governador que faça milagres, que, de uma hora para outra, resolva um problema crônico, que mais do que saúde mental e física é , sobretudo, um problema de saúde social, porque boa parte dos doentes do São Pedro são pobres, sua principal doença é a miséria, falta dinheiro aos parentes para garantir o atendimento e o encaminhamento daquela doença. Mas acho que podemos esperar, e cobrar de uma autoridade pública de saúde que, no mínimo, reconheça as dificuldades, respeite o direito de opinião, e sobretudo o respeito de discussão de um problema de maneira pública, e o respeito e o direito da profissão do jornalista na realização do seu trabalho. Estas são as questões que a plaqueta “Rabo do Gato - SOS Hospital São Pedro” toca. Acho que o problema do Hospital São Pedro, da mesma forma que do Pronto Socorro, não é um problema exclusivo, o HPS só de Porto Alegre, mas de todo o Estado, pela abrangência do serviço, assim como o São Pedro não sendo problema só do Estado, mas de Porto Alegre. Nesse sentido temos, de um lado, a necessidade de aproveitar a campanha eleitoral do segundo turno, é um bom tema para os dois candidatos, discutindo publicamente o problema, e, de outro lado, que por estar em Porto Alegre, também é um problema para nós, da Câmara de Vereadores, por que não transformar, igual ao HPS, em Hospital-Escola? Por que esta Casa não acompanhar de perto a questão do São Pedro? É esta a minha proposta, que a Câmara crie uma comissão e acompanhe esse trabalho. Peço desculpas ao Ver. Vicente Dutra, mas o tempo já se esgotou, e espero retornar ao assunto em uma próxima oportunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Eu peço desculpas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, por ocupar novamente este espaço, apesar de alguns apelos que eu recebi no sentido de que não espichasse a Sessão.

Mas eu queria completar o pronunciamento que eu fiz antes. Todo mundo concorda que é importante o que eu estou propondo e eu queria responder ao Ver. Clovis Ilgenfritz e ao Ver. Omar Ferri, dizendo em primeiro o seguinte: o que é o Fundo de Desenvolvimento Urbano? De onde vem o recurso do Fundo de Desenvolvimento Urbano? Ele vem da venda de índices, portanto, sobrecarrega a Cidade com um índice, para ser repassado para onde? Para ser resolvido o problema das vilas populares. Fora deste recurso está fora do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Urbano. E neste sentido nem é urbanização de vila que vai humanizar. Vai ser a viabilização da Cidade agrícola, Ver. Ferri. Eu não sou tão pessimista. Eu acho que não depende da reforma agrária, da desapropriação do grande latifúndio, a reforma agrária no seu todo. Acho que isto é parte dela. Mas nós temos fundamentalmente a batalha da reforma agrária onde nós podemos dar a batalha e ganhar a batalha da reforma agrária. Eu acho muito importante o que estão fazendo no movimento dos sem-terra, aí no interior, mas eu acho que esta é a guerrilha da reforma agrária. Extremamente importante para chamar a atenção, para formar consciência, mas onde nós podemos vencer esta batalha da reforma agrária é trazendo este pequeno migrante que vem do campo e que já está na vila a produzir no entorno das grandes cidades, pelo tipo de produto que ele vai fazer. Lá no interior, como é que ele vai competir com o produtor de arroz, de soja, de trigo, de milho. Não tem como competir. Agora, aqui, na produção do hortifrutigranjeiro, do animal de pequeno porte, ele pode competir, porque isto é o tipo de produção importante para fazer no entorno das grandes e médias cidades. E em segundo lugar ele está próximo ao mercado. E nós temos que estabelecer agrovilas no entorno das grandes vias de circulação, que estão aí para serem construídas, ele está próximo do mercado, e está utilizando o quê? Está utilizando aquilo que a Cidade joga fora, que é o lixo, que está nos criando problema. Então, não fazer isto hoje, não é só falta de inteligência, eu acho que é um crime não fazer. E um crime não só contra a barriga das pessoas, a dignidade de comer das pessoas, é um crime contra a cidadania. Que o Ver. Omar Ferri, pode ser que seja difícil, eu não acho que seja fácil. Agora alguma coisa é preciso ser feita com urgência. E não precisa muito estudo não. Nós não podemos deixar um povo submetido há muito tempo sobre o estado de miséria absoluta, então lá se foi a cidadania. Não existe cidadania que resista há um longo estágio de miséria absoluta, é isso que está acontecendo com os nossos vileiros. E eu falo como quem ao menos alguma coisa conhece disso. Porque eu há 11 anos convivo com as vilas, e há 11 anos atrás, Ver. Omar Ferri, os líderes vileiros estufavam o peito por serem vileiros, porque eles tinham organização forte, eles tinham mobilização, eles discutiam de igual para igual com qualquer autoridade, até de igual para cima com qualquer autoridade, porque eles eram fortes na sua organização, fortes na sua cidadania. E por isso é que instituíram os malditos tíquetes das coisas, os malditos ranchinhos para dobrar a espinha, para submeter esses líderes, essa população rebelde a um estado de dependência. Não atender a essa questão é absolutamente criminoso, se utilizar da miséria das pessoas para fazer politicagem como se tem feito ao longo dos últimos anos é absolutamente pecaminoso. Eu lamento profundamente que não exista inferno para essa gente queimar o resto da eternidade lá. Rezo todos os dias para que o inferno exista para assa gente, que submete o povo a mais extrema miséria, depois lhe alcançam a migalha para fazer jogo político em cima. Isso tem se feito ao longo dos últimos anos. A maioria dos políticos tem feito isso, infelizmente. Então, Ver. Omar Ferri, V. Exª que é tão atento na questão dos direitos humanos, nós temos que tomar medidas urgentes em relação a isso. Nosso povo hoje já não é mais aquele povo rebelde, aquele povo altivo, orgulhoso, apesar da miséria, apesar da doença, É um povo que cada vez mais é submetido, cada vez é mais pedinte, nós não podemos espichar por longos anos mais esse estado de miséria absoluta, porque não há cidadania que resista a isto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h38min.)

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